Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Apelação cível. Ação anulatória. Direito público não especificado.

Multa aplicada pelo procon á companhia aérea. Direito de informação.

Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que indeferiu pedido da autora da ação em tramitação na Comarca de Várzea Grande, que alegou ter comprado um imóvel e, ao desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna

Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional

impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro.

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

direito comparado. No decorrer do artigo, em grande parte, segue uma análise da finalidade do

'Direito de esquecer' deve ser exceção, afirma pesquisador da FGV

Para especialista, sociedade deve definir quais informações valem a pena ser 'esquecidas' para que memória coletiva não seja prejudicada

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Deferida ilegalidade de apreensão de CNH sem processo administrativo

sob influência de álcool, incidindo na conduta tipificada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).